Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2462, 01 DE OUTUBRO DE 2020
Início da vigência: 01/10/2020
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº 2462 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI N.2782
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.164.653,66 distribuídos as seguintes dotações:
01 01 01 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PUBLICA
7 04.122.0002.2005.0000Manutenção do Gabinete do Prefeito e suas dependências 76.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
8 04.122.0002.2005.0000
Manutenção do Gabinete do Prefeito e suas dependências 20.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
6410.301.0012.2021.0000 Manutenção das Atividades de Assistência Médica Ambulatorial 50.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01TESOURO
310 000SAÚDE-GERAL
67 10.301.0012.2021.0000
Manutenção das Atividades de Assistência Médica Ambulatorial 274.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01TESOURO
310 000SAÚDE-GERAL
01 05 01 ATENÇÃO BÁSICA
78 10.301.0012.2021.0002 Manutenção das Atividades de Assistência Médica Ambulatorial 30.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 004PAB FIXO
80 10.301.0012.2065.0001 Melhorar o Atendimento da População Através do PSF 40.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 004 PAB FIXO
01 05 03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
86 10.302.0012.2021.0006 Manutenção das Atividades de Assistência Médica Ambulatorial 30.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 017M.A.C.
87 10.302.0012.2021.0006
Manutenção das Atividades de Assistência Médica Ambulatorial 110.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 017M.A.C.
01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
9612.361.0016.2031.0000Manutenção das Atidades do Ensino Fundamental 92.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01TESOURO
220 000ENSINO FUNDAMENTAL
01 09 01CULTURA E TURISMO
17513.392.0023.2040.0000Manutenção das Atividades da Unidade Cultural do Município 10.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
232 13.695.0044.1003.0000 Manutenção e Obras e Instalações 6.131,94
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 015 OBRAS DE QUIOSQUES NA ORLA DA PRAIA
0 02 00
01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
18915.452.0025.2046.0000Manutenção das Atividades de Conservação de Ruas e Avenida 315.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
249 15.452.0025.1042.0000 Implementação de Obras e Infraestrutura de Vias Urbanas do M 6.521,72
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:0 01 00
01 TESOURO
100 021 REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO
0 01 00
01 10 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
195 17.512.0027.2050.0000 Operação e Manutenção das Atividades do Saneamento Básico 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
217 27.812.0032.2058.0000 Manutenção e Conservação dos Parques Recreativos Esportivo 45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 6.131,94
Fontes de Recurso
02 00 6.131,94
Anulação:
01 01 02 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
904.123.0003.2006.0000Manutenção da Divisão da Administração Financeira -30.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
1004.123.0003.2006.0000Manutenção da Divisão da Administração Financeira -43.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
1204.123.0003.2006.0001Manutenção da Divisão da Administração Financeira -20.000,00
3.1.90.01.00APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
1304.123.0003.2006.0001Manutenção da Divisão da Administração Financeira -5.000,00
3.1.90.03.00PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
1504.123.0003.2006.0002Manutenção da Divisão da Administração Financeira -50.000,00
4.5.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
1604.123.0003.2016.0000Manutenção da Previdência dos Servidores - Contribuições Pasep -50.000,00
3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
2908.244.0008.2014.0000Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social -10.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
510 000ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
6910.301.0012.2021.0009Manutenção das Atividades de Assistência Médica Ambulatorial -50.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
310 000SAÚDE-GERAL
01 06 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
98 12.365.0020.2037.0000 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Programa Pré E -113.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
101 12.365.0020.2037.0000 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Programa Pré E -56.521,72
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
01 06 03 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
10512.365.0022.2039.0000Manutenção das Atividades das Creches Municipais -90.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
106 12.365.0022.2039.0000Manutenção das Atividades das Creches Municipais -100.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAI F.R. Grupo:0 01 00
01 TESOURO
210 000EDUCAÇÃO INFANTIL
10812.365.0022.2039.0000Manutenção das Atividades das Creches Municipais -60.000,00
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
210 000EDUCAÇÃO INFANTIL
01 06 05 ENSINO MÉDIO
11212.362.0017.2032.0000Manutenção das Atidades do Ensino Médio -20.000,00
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
230 000ENSINO MÉDIO
01 06 07 ENSINO SUPERIOR
11512.364.0021.2033.0000Manutenção das Atividades do Ensino Superior -25.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
01 07 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB - 60%
12512.365.0041.2067.0000Atendimentos as Crianças de 0 a 6 anos. -215.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo:0 05 00
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000FUNDEB 60%
01 07 03 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB - 60%
12712.365.0037.2063.0000Manutenção Geral do Ensino Infantil - FUNDEB -90.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo:0 05 00
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000FUNDEB 60%
01 11 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
19417.512.0027.2050.0000Operação e Manutenção das Atividades do Saneamento Básico U -18.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo:0 10 00
01TESOURO
110 000GERAL
01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
21527.812.0032.2058.0000Manutenção e Conservação dos Parques Recreativos Esportivos -3.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
01 16 01 JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
22128.843.0033.2069.0000Manutenção da Dívida Interna, Juros e Amortização Dívida Contra -110.000,00
4.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.