Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2456, 02 DE SETEMBRO DE 2020
Início da vigência: 02/09/2020
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº 2456 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.2782
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.058.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
01 01 01 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PUBLICA
7 04.122.0002.2005.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito e suas dependências 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
6410.301.0012.2021.0000 Manutenção das Atividades de Assistência Médica Ambulatorial 80.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01TESOURO
310 000SAÚDE-GERAL
67 10.301.0012.2021.0000
Manutenção das Atividades de Assistência Médica Ambulatorial 100.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01TESOURO
310 000SAÚDE-GERAL
01 05 01 ATENÇÃO BÁSICA
7810.301.0012.2021.0002Manutenção das Atividades de Assistência Médica Ambulatorial 50.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO F.R.:0 05 00
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 004PAB FIXO
80 10.301.0012.2065.0001
Melhorar o Atendimento da População Através do PSF 30.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:0 05 00
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 004PAB FIXO
01 05 03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
8610.302.0012.2021.0006Manutenção das Atividades de Assistência Médica Ambulatorial 30.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO F.R.:0 05 00
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 017M.A.C.
01 05 03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
8710.302.0012.2021.0006Manutenção das Atividades de Assistência Médica Ambulatorial 140.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:0 05 00
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 017M.A.C.
01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
18615.452.0025.2046.0000Manutenção das Atividades de Conservação de Ruas e Avenida 100.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
189 15.452.0025.2046.0000
Manutenção das Atividades de Conservação de Ruas e Avenida 230.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
190 15.452.0025.2046.0000
Manutenção das Atividades de Conservação de Ruas e Avenida 50.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:0 000
01TESOURO
110 000GERAL
01 11 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
19717.512.0027.2050.0000Operação e Manutenção das Atividades do Saneamento Básico 198.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
Anulação:
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
01 01 02 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
904.123.0003.2006.0000Manutenção da Divisão da Administração Financeira -130.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
1104.123.0003.2006.0000Manutenção da Divisão da Administração Financeira -20.000,00
3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
1204.123.0003.2006.0001Manutenção da Divisão da Administração Financeira -60.000,00
3.1.90.01.00APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS F.R. Grupo: 0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
010102 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1304.123.0003.2006.0001Manutenção da Divisão da Administração Financeira -31.700,00
3.1.90.03.00PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
010202DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
2208.244.0008.2013.0000Manutenção das Atividades da Diretoria de Ação Social e Cidadan -10.000,00
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
510 000ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
2408.244.0008.2013.0000Manutenção das Atividades da Diretoria de Ação Social e Cidadan -25.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
510 000ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
010301ASSISTÊNCIA - CONVÊNIOS - UNIÃO
3808.244.0008.2014.0000Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social -15.000,00
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo:0 05 00
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 013Criança Feliz
3908.244.0008.2014.0000Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social -15.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:0 05 00
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 013Criança Feliz
010401FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
6910.301.0012.2021.0009Manutenção das Atividades de Assistência Médica Ambulatorial -76.700,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
7310.304.0038.2064.0000Manutenção Geral da Vigilância em Saúde -110.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
310 000SAÚDE-GERAL
010502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
82 10.304.0038.2064.0001Manutenção Geral da Vigilância em Saúde -11.900,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:0 05 00
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001VIGILANCIA SANITÁRIA
010502VIGILÂNCIA EM SAÚDE
83 10.304.0038.2064.0001Manutenção Geral da Vigilância em Saúde -11.400,00
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo:0 05 00
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001VIGILANCIA SANITÁRIA
010601ENSINO FUNDAMENTAL
91 12.361.0016.2031.0000Manutenção das Atidades do Ensino Fundamental -50.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
220 000ENSINO FUNDAMENTAL
01 06 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
98 12.365.0020.2037.0000 Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Programa Pré E -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL
010603 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
10512.365.0022.2039.0000Manutenção das Atividades das Creches Municipais -245.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
210 000EDUCAÇÃO INFANTIL
10812.365.0022.2039.0000Manutenção das Atividades das Creches Municipais -30.000,00
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01TESOURO
210 000EDUCAÇÃO INFANTIL
01 07 03 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB - 60%
12712.365.0037.2063.0000Manutenção Geral do Ensino Infantil - FUNDEB -50.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo:0 05 00
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000FUNDEB 60%
01 08 03 CONVÊNIOS ESTADO
17012.362.0017.2032.0002Manutenção das Atidades do Ensino Médio -5.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:0 02 00
02TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
230 002TRANSPORTE ESCOLAR - MÉDIO
DECRETO Nº 2456 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.2782
01 08 03 CONVÊNIOS ESTADO
17112.362.0017.2032.0002Manutenção das Atidades do Ensino Médio -5.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:0 02 00
02TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
230 002TRANSPORTE ESCOLAR - MÉDIO
01 09 01 CULTURA E TURISMO
17413.392.0023.2040.0000Manutenção das Atividades da Unidade Cultural do Município -20.000,00
3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
17513.392.0023.2040.0000Manutenção das Atividades da Unidade Cultural do Município -7.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
17613.392.0023.2040.0000Manutenção das Atividades da Unidade Cultural do Município -18.000,00
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
17813.392.0023.2040.0000Manutenção das Atividades da Unidade Cultural do Município -11.300,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
0112 00MEIO AMBIENTE
20118.542.0042.2068.0000Meio Ambiente -4.500,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
0113 00AGRICULTURA
20520.606.0043.2052.0000Manutenção da Agricultura -5.500,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
20720.606.0043.2052.0000Manutenção da Agricultura -9.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
01 13 00 AGRICULTURA
20820.606.0043.2052.0000Manutenção da Agricultura -1.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
100 017PROGRAMA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
21527.812.0032.2058.0000Manutenção e Conservação dos Parques Recreativos Esportivos -30.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
21627.812.0032.2058.0000Manutenção e Conservação dos Parques Recreativos Esportivos -30.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo:0 01 00
01TESOURO
110 000GERAL
Itapuí, 02 de setembro de 2020
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.