Ir para o conteúdo

Prefeitura de Itapuí - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Siga-nos
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Atualizado em: 27/01/2023 às 07h26
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2054, 02 DE JANEIRO DE 2017
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2017
 
 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE Itapuí, no uso da atribuição que lhe confere o art., da Lei nº 23 de 15/04/2015 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2017.
 
DECRETA:
 
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017
 
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº23, de 15 de abril de 2015) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Itapuí, 02 de janeiro de 2017
 
ANEXO
ACRÉSCIMOS

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 10 01 ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 65   10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL             150.000,00
3.3.90.30.00                       MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 12 07 CRECHE
Ficha: 263 12.365.0022.1040.0001 CRECHES                                                  750.000,00
4.4.90.51.00                       OBRAS E INSTALAÇÕES

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                900.000,00

REDUÇÕES

LOCAL:01PREFEITURA MUNICIPAL  DE ITAPUI
 0110 01        ATENÇÃO BÁSICA
Ficha:66 10.301.0012.2021.0000MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL            -150.000,00
3.3.90.36.00                     OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL:01PREFEITURA MUNICIPAL  DE ITAPUI
 0112 07        CRECHE
Ficha:165  12.365.0022.1040.0001CRECHES              -750.000,00                      
4.4.90.51.00                     OBRAS E INSTALAÇÕES

TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                            -900.000,00
 
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI Nº 3226, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, ESTABELECE REGRAS GERAIS DE EMISSÃO, CANCELAMENTO E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, ADEQUA O MUNICÍPIO AO PADRÃO NACIONAL DA NFS-E E AO AMBIENTE DE DADOS NACIONAL CONFORME LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 214/2025, REVOGA DISPOSIÇÕES SUPERADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2025
LEI Nº 3225, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2025
LEI Nº 3224, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTITUI O TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI N° 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2025
LEI Nº 3223, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2025
LEI Nº 3222, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2025
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 2054, 02 DE JANEIRO DE 2017
Código QR
DECRETO Nº 2054, 02 DE JANEIRO DE 2017
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.