DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE PROFESSOR DE ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 25/11/2021 às 07h39

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LEI COMPLEMENTAR Nº 263, 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Início da vigência: 23/11/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº263
DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE PROFESSOR DE ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito de Itapuí, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada 1 (uma) vaga de PROFESSOR DE ARTES, referência 13 da tabela de vencimentos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais, a serem preenchidas através deprocesso seletivo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através de contas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas demais disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 23 de novembro de 2021.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal de Itapuí – SP

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

JULIANA FONSECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete
Autógrafo 49.2021

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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