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DECRETO Nº 2674
DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
 
 
DISPÕE SOBRE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICODÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual Decreto nº 66.078, de 4 de outubro de 2021.                      
 
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
 
DECRETA
 
 
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipaisno dia 1º de novembro de 2021 - segunda-feira.
Parágrafo único. O expediente do dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira; "Dia do Funcionário Público" nos termos do artigo  do Estatuto dos Servidores Públicos de Itapuí) nas repartições públicas municipais será normal, aplicando-se, em substituição, o disposto no caput deste artigo.
 
Art.2º As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados no artigo 1º deste decreto.
 
Art.3º Caberá às diretorias competentes fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
 
Art.4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico
 
Município de Itapuí, 19 de outubro de 2021.
 
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Prefeitura na data supra.
 
 
 
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal