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LEI Nº 2834, 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI ORDINÁRIA Nº 2834/2020
16 DE DEZEMBRO DE 2020
 
Dispõe sobre convalidação de abertura de créditos suplementares adicionais e dá outras providências.
 
 
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
 
Art. 1° Ficam convalidados os Decretos das aberturas de créditos adicionais suplementares motivados por excessos de arrecadações realizados no corrente exercício no montante de R$. 8.656.104,40 (oito milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e quatro reais e quarenta centavos) abaixo discriminados:
I - Decreto nº. 2364/2020 – 02/01/2020 – R$. 475.503,76
II - Decreto nº. 2367/2020 – 14/01/2020 – R$. 83.708,00
III - Decreto nº. 2374/2020 – 02/03/2020 – R$. 222.857,14
IV - Decreto nº. 2376/2020 – 10/03/2020 – R$. 50.000,00
V - Decreto nº. 2381/2020 – 24/03/2020 – R$. 27.666,00
VI - Decreto nº. 2384/2020 – 06/04/2020 – R$. 182.212,52
VII - Decreto nº. 2391/2020 – 30/04/2020 – R$. 90.000,00
VIII - Decreto nº. 2392/2020 – 06/05/2020 – R$. 222.857,14
IX – Decreto nº. 2399/2020 – 06/05/2020 – R$. 210.403,55
X - Decreto nº. 2405/2020 – 18/05/2020 – R$. 79.186,18
XI - Decreto nº. 2408/2020 – 01/06/2020 – R$. 160.000,00
XII - Decreto nº. 2409/2020 – 01/06/2020 – R$. 106.846,68
XIII - Decreto nº. 2410/2020 – 01/06/2020 – R$. 150.000,00
XIV - Decreto nº. 2412/2020 – 10/06/2020 – R$. 50.663,38
XV - Decreto nº. 2415/2020 – 12/06/2020 – R$. 4950,00
XVI - Decreto nº. 2419/2020 – 22/06/2020 – R$. 15.504,00
XVII - Decreto nº. 2421/2020 – 22/06/2020 – R$. 150.000,00
XVIII - Decreto nº. 2424/2020 – 24/06/2020 – R$. 45.646,68
XIX - Decreto nº. 2427/2020 – 01/07/2020 – R$. 22.957,03
XX - Decreto nº. 2428/2020 – 01/07/2020 – R$. 238.750,00
XXI - Decreto nº. 2429/2020 – 01/07/2020 – R$. 238.750,00
XXII - Decreto nº. 2431/2020 – 16/07/2020 – R$. 350.000,00
XXIII - Decreto nº. 2443/2020 – 24/08/2020 – R$. 44.400,00
XXIV - Decreto nº. 2444/2020 – 24/08/2020 – R$. 12.075,00
XXV - Decreto nº. 2448/2020 – 24/08/2020 – R$. 77.254,38
XXVI - Decreto nº. 2449/2020 – 24/08/2020 – R$. 20.000,00
XXVII - Decreto nº. 2450/2020 – 24/08/2020 – R$. 72.774,50
XXVIII - Decreto nº. 2451/2020 – 24/08/2020 – R$. 22.739,00
XXIX - Decreto nº. 2453/2020 – 24/08/2020 – R$. 80.000,00
XXX - Decreto nº. 2459/2020 – 16/09/2020 – R$. 80.000,00
XXXI- Decreto nº. 2462/2020 – 01/10/2020 – R$. 6.131,94
XXXII - Decreto nº. 2463/2020 – 01/10/2020 – R$. 178.791,07
XXXIII - Decreto nº. 2467/2020 – 20/10/2020 – R$. 1.228.000,00
XXXIV - Decreto nº. 2468/2020 – 23/10/2020 – R$. 50.000,00
XXXV - Decreto nº. 2472/2020 – 03/11/2020 – R$. 1.326.163,28
XXXVI - Decreto nº. 2474/2020 – 10/11/2020 – R$. 100.000,00
XXXVII - Decreto nº. 2477/2020 – 10/11/2020 – R$. 50.000,00
XXXVIII - Decreto nº. 2478/2020 – 16/11/2020 – R$. 119.438,82
XXXIX - Decreto nº. 2481/2020 – 16/11/2020 – R$. 36.000,00
XL - Decreto nº. 2482/2020 – 16/11/2020 – R$. 620.200,00
XLI - Decreto nº. 2487/2020 – 23/11/2020 – R$. 120.651,47
XLII - Decreto nº. 2488/2020 – 01/12/2020 – R$. 33.022,88
XLIII - Decreto nº. 2489/2020 – 01/12/2020 – R$. 1.200.000,00
 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Município de Itapuí 16 de dezembro de 2020.
 
Antônio Álvaro de Souza
Prefeito Municipal
 
 
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
 
 
JULIANA FONSECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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