REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 245 DE 23 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 256, 08 DE DEZEMBRO DE 2020

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 256
08 DE DEZEMBRO DE 2020.

REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 245 DE 23 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito de Itapuí, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogado o artigo 4ª da Lei Complementar nº 245 de 23 de janeiro de 2020.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itapuí,08 de dezembro de 2020.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

JULIANA FONSECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete

Autógrafo nº 51.2020

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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