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DECRETO Nº 2466, 20 DE OUTUBRO DE 2020

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 2.466
20 de outubro de 2020

APROVA O PROJETO DO LOTEAMENTO DENOMINADO ‘RESIDENCIAL ADOLPHO SAGGIORO, LOCALIZADO À RUA JORGE CHAMAS, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 23.469 DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE JAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. DECRETA:

Art. 1ºFica aprovado o projeto de loteamento denominado ‘Residencial Adolpho Saggioro’ (Conjunto Habitacional Itapuí C), constituído de 69 (sessenta e nove) lotes residenciais, com área total de 28.101,27 m², localizado na Rua Jorge Chamas, objeto da Matrícula nº 23.469 do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jaú, de propriedade da Prefeitura Municipal de Itapuí, com sede à Praça da Matriz, nº 73, Centro, neste município de Itapuí, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 46.189.726/0001-15.

Art. 2ºPassam a constituir bens de domínio público, sem ônus ou encargos para o Município, as áreas destinadas ao Sistema Viário, com área de 11.305,54 m²; Áreas Verdes, com área total de 2.106,64 m²; Sistema de Lazer, com área total de 727,75 m², em conformidade com o projeto e memorial descritivo do loteamento aprovado.

Art. 3º A área total da gleba perfaz 28.101,27 m², conforma Matrícula nº 23.469 do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jaú e o projeto de loteamento foi aprovado pela Diretoria de Obras desta Prefeitura.

Art. 4º Fica o loteamento ora aprovado enquadrado como Zona Fiscal 4.

Art. 5ºFica aprovado o cronograma físico-financeiro para execução das obras de infraestrutura apresentado.

Art. 6º.Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 20 de outubro de 2020.

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Prefeitura na data supra.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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