DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLAVEIS DE ITAPUÍ-SP.

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LEI Nº 2819, 12 DE AGOSTO DE 2020

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI ORDINÁRIA Nº 2819/2020

DE 12 DE AGOSTO DE 2020

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLAVEIS DE ITAPUÍ-SP.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições encaminha para apreciação desta Casa Legislativa conforme segue:

Art.1º Declara de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal 2.715 de 15 de janeiro de 2018, o ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLAVEIS DE ITAPUÍ, cadastrado no CNPJ sob nº. 34.953.426/0001-81, com sede na RuaJosé Carlos Braz, Distrito Industrial, na cidade de Itapuí/SP.

Art.2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Itapuí, 12 de AGOSTOde 2020.

Antonio Álvaro de Souza

Prefeito Municipal

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

JULIANA FONSECA BARCELLOS

Chefe de Gabinete

Autógrafo 39/2020

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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