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DECRETO Nº 2390, 30 DE ABRIL DE 2020

Assunto(s): Geral

Em vigor

DECRETO nº 2.390
DE 30 DE ABRIL DE 2020.

DISPÕE SOBRE EXCEÇÕES DE PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DISPOSTAS NO DECRETO Nº 2.389/2020.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º Excetuam-se do disposto no Decreto nº 2.389/2020, as atividades industriais de produção frigorífica.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 30 de abril de 2020.

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Prefeitura na data supra.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2389, 29 DE ABRIL DE 2020	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NO DIA 01/05/2020, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO COMUNITÁRIO DO VIRUS COVID-19.	29/04/2020