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PORTARIA Nº 22/2026
DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS PARA ATUAR COMO EQUIPE DE APOIO À COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PREGÃO Nº 01/2026.
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
 
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação técnica das amostras apresentadas pelas empresas participantes do Pregão nº 01/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de Sistema Estruturado de Ensino, conforme disposto no Edital nº 01/2026;
 
CONSIDERANDO que a análise das amostras deve observar critérios técnicos objetivos, previamente definidos nos formulários de avaliação anexos ao edital do certame;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Avaliação de Amostras, que atuará como equipe de apoio à Comissão de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Pregão nº 01/2026, destinado à contratação de empresa para fornecimento de Sistema Estruturado de Ensino.
 
Art. 2º A Comissão de Avaliação de Amostras será composta pelos seguintes servidores municipais:
I – Ana Luiza Dornellas, RG nº 47.538.9**-7, CPF nº 400.482.0**-03 – Professora Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil – Anos Finais;
II – Ana Paula Ferraz de Carvalho, RG nº 28.581.1**-1, CPF nº 268.246.7**-82 – Professora Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil – Anos Iniciais;
III – Ana Christina da Silva Fonseca, RG nº 42.261.1**-7, CPF nº 325.035.5**-25 – Professora Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental I;
IV – Camila Crivelaro Pariz, RG nº 42.293.8**-3, CPF nº 339.245.5**-32 – Professora Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental I;
V – Cibele Jussara Boton, RG nº 25.614.8**-8, CPF nº 183.169.7**-02 – Professora Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental I.
 
Art. 3º Compete à Comissão de Avaliação de Amostras:
I – proceder à análise técnica das amostras apresentadas pelas empresas licitantes;
II – verificar a conformidade das amostras com as especificações e exigências constantes no Edital nº 01/2026;
III – avaliar as amostras com base em critérios objetivos, conforme formulários de avaliação anexos ao edital;
IV – registrar e consolidar os resultados das avaliações, emitindo parecer técnico fundamentado para subsidiar as decisões da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos.
 
Art. 4º A atuação da Comissão de Avaliação de Amostras terá caráter técnico e consultivo, não substituindo as atribuições legais da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos.
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Itapuí, 04 de Fevereiro de 2026.
 
 
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal