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Atualizado em: 03/07/2025 às 11h04

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DECRETO Nº 3243, 23 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 3.243
DE 23 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ITAPUÍ/SP

A Prefeita Municipal de Itapuí, Estado de São Paulo, Maria Clelia Viaro Pichelli, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Itapuí, Tania Regina Candido de Almeida, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas; e

Considerando a Resolução do CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a convocação ordinária da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, com a finalidade de avaliar a Política Nacional de Assistência Social e propor diretrizes para o
aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Itapuí/SP, a ser realizada no dia 26 de junho de 2025, no Clube de Convivência do Idoso Viva Vida (Terceira Idade), situado à Rua Jorge Chammas, nº 90, Centro, Itapuí/SP, com tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da realização da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Itapuí correrão por conta de dotação do orçamento do Órgão Gestor
Municipal de Assistência Social.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Itapuí, 23 de Junho de 2025.

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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