CNPJ 46.189.726/0001-15
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3377, 24 DE JULHO DE 2026 | CRIA A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP | 24/07/2026 |
| PORTARIA Nº 61, 23 DE JULHO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2026 |
| PORTARIA Nº 60, 23 DE JULHO DE 2026 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA. | 23/07/2026 |
| PORTARIA Nº 59, 20 DE JULHO DE 2026 | DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL À PEDIDO | 20/07/2026 |
| PORTARIA Nº 58, 17 DE JULHO DE 2026 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA - JULIANA GUARNIERI DE OLIVEIRA | 17/07/2026 |