CNPJ 46.189.726/0001-15
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3337, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PRATICA DE COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL DENTRO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/02/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 3337, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PRATICA DE COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL DENTRO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/02/2026 |
| PORTARIA Nº 24, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DO PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2025/2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2026 |
| PORTARIA Nº 23, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. | 09/02/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 1, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 | RELATÓRIO OUVIDORIA 2025 | 09/02/2026 |