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DECRETO Nº 2852, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
Início da vigência: 08/11/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ, no uso de suas atribuições legais.
 
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.580.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
 
0106     01 ENSINO FUNDAMENTAL
10412.361.0016.2031.0000  EDUCAÇÃO BÁSICA           200.000,00 
 3.3.90.30.00  MATERIAL DE CONSUMO           F.R.:    0   0100
 01 TESOURO  
 220 000  ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f  

106 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA                            200.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA            F.R.:    0   0100
 01  TESOURO  
 220 000  ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f  
 
01 07     01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 70%
13112.361.0036.2062.0000   MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB            350.000,00 
 3.1.90.11.00   VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL              F.R.:    0   0200
 02  TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS  
 261 000  EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação  

133 12.361.0036.2062.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB  100.000,00 
 3.1.90.13.00    OBRIGAÇÕES PATRONAIS     F.R.:    0   0200
 02  TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS  
 261 000  EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação  

01     07     02      EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB - 70%
13412.365.0041.2067.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB                250.000,00 
 3.1.90.11.00   VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                  F.R.:    0   0200
 02  TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS  
 261 000  EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação  

 
135 12.365.0041.2067.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB    70.000,00 
 3.1.90.13.00  OBRIGAÇÕES PATRONAIS          F.R.:    0   0200
 02TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS  
 261 000EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação  
 
 
01 08     03   CONVÊNIOS ESTADO
17312.306.0014.2027.0001        ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO       100.000,00 
 3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO     F.R.:    0   0200
 02   TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS  
 100 008  SE - MERENDA  

 
174 12.361.0016.2031.0002 EDUCAÇÃO BÁSICA      160.000,00 
 3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO        F.R.:    0   0200
 02  TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS  
 220 004   TRANSP. ESCOLAR - FUNDAMENTAL  

 
175 12.361.0016.2031.0002 EDUCAÇÃO BÁSICA   100.000,00 
 3.3.90.39.00   OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA      F.R.:    0   0200
 02  TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS  
 220 004   TRANSP. ESCOLAR - FUNDAMENTAL  

 
01 11     01 RECURSOS HÍDRICOS E  SANEAMENTO
19917.512.0027.2050.0000     SANEAMENTO GERAL      50.000,00 
 3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO     F.R.:    0   0100
 01   TESOURO  
 110 000  GERAL  

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:                                                                                        1.580.000,00
                                                                                        Fontes de Recurso
                                                                                     01            00          450.000,00
                                                                                     02            00          1.130.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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