Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$350.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
01 05 05 SUS - ESTADO
96 10.301.0012.2064.0006 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 012 CONTROLE GLICEMIA E OUTROS PROGRAMAS
01 07 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB - 70%
13412.365.0041.2067.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 96.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
0108 03CONVÊNIOS ESTADO
17312.306.0014.2027.0001 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 008 SE - MERENDA
0110 01 SERVIÇOS URBANOS
19615.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS136.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 11 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
201 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL 79.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 12 00 MEIO AMBIENTE
204 18.542.0042.2068.0000 MEIO AMBIENTE 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 350.000,00
Fontes de Recurso
0100 219.000,00
0200 131.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 3236, 06 DE MARÇO DE 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPCIFICA MEDIANTE TERMOS DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/03/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3235, 06 DE MARÇO DE 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPCIFICA MEDIANTE TERMOS DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/03/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3234, 06 DE MARÇO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/03/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 359, 06 DE MARÇO DE 2026 | ALTERA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.170 DE 29 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DISCIPLINAR DE ESPORTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2026 |
| PORTARIA Nº 32, 06 DE MARÇO DE 2026 | ALTERA A FORMAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR DE ESPORTES NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2026 |