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DECRETO Nº 2054, 02 DE JANEIRO DE 2017
Assunto(s): Administração Municipal
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE Itapuí, no uso da atribuição que lhe confere o art., da Lei nº 23 de 15/04/2015 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2017.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº23, de 15 de abril de 2015) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Itapuí, 02 de janeiro de 2017
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 10 01 ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 65 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 12 07 CRECHE
Ficha: 263 12.365.0022.1040.0001 CRECHES 750.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 900.000,00
REDUÇÕES
LOCAL:01PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
0110 01 ATENÇÃO BÁSICA
Ficha:66 10.301.0012.2021.0000MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL -150.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL:01PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
0112 07 CRECHE
Ficha:165 12.365.0022.1040.0001CRECHES -750.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL DAS ANULAÇÕES -900.000,00
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.