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DECRETO Nº 2054, 02 DE JANEIRO DE 2017
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2017
 
 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE Itapuí, no uso da atribuição que lhe confere o art., da Lei nº 23 de 15/04/2015 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2017.
 
DECRETA:
 
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017
 
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº23, de 15 de abril de 2015) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Itapuí, 02 de janeiro de 2017
 
ANEXO
ACRÉSCIMOS

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 10 01 ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 65   10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL             150.000,00
3.3.90.30.00                       MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 01     PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI 01 12 07 CRECHE
Ficha: 263 12.365.0022.1040.0001 CRECHES                                                  750.000,00
4.4.90.51.00                       OBRAS E INSTALAÇÕES

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                900.000,00

REDUÇÕES

LOCAL:01PREFEITURA MUNICIPAL  DE ITAPUI
 0110 01        ATENÇÃO BÁSICA
Ficha:66 10.301.0012.2021.0000MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL            -150.000,00
3.3.90.36.00                     OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL:01PREFEITURA MUNICIPAL  DE ITAPUI
 0112 07        CRECHE
Ficha:165  12.365.0022.1040.0001CRECHES              -750.000,00                      
4.4.90.51.00                     OBRAS E INSTALAÇÕES

TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                            -900.000,00
 
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3236, 06 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPCIFICA MEDIANTE TERMOS DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3235, 06 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPCIFICA MEDIANTE TERMOS DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3234, 06 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/03/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 359, 06 DE MARÇO DE 2026 ALTERA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 2º  DA LEI MUNICIPAL Nº 3.170 DE 29 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DISCIPLINAR DE ESPORTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2026
PORTARIA Nº 32, 06 DE MARÇO DE 2026 ALTERA A FORMAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR DE ESPORTES NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2026
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