Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos de Itapuí

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Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos de Itapuí

Este conselho tem como objetivo a participação, acompanhamento e avaliação da qualidade dos serviços públicos prestados pela administração municipal aos cidadãos.

Vigência e Mandato: Os membros foram nomeados para um mandato de 2 anos, sendo permitida a prorrogação por igual período.

Base Legal: A nomeação fundamenta-se no Decreto Municipal nº 2.588, de 26 de abril de 2021.

As nomeações foram oficializadas pelo Decreto nº 3279/2025, em 19 de setembro de 2025.

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