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O que é o FUNDEB?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil.

Ele reúne recursos provenientes de impostos estaduais e municipais, com complementação do Governo Federal, e os distribui entre estados e municípios de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública de ensino.

O FUNDEB é responsável por garantir recursos para a manutenção das escolas, o pagamento dos profissionais da educação e o investimento na melhoria da qualidade do ensino.

A sua importância está em assegurar que todos os municípios, independentemente de sua arrecadação, tenham condições de oferecer uma educação pública de qualidade para a população.

DECRETO N° 3.122 DE 01 DE AGOSTO DE 2024

DECRETO N° 2.925 DE 26 DE MAIO DE 2023

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