Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

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Conselho de Alimentação Escolar
(CAE)

O Conselho de Alimentação Escolar, é um órgão incumbido da deliberação, fiscalização e assessoramento do Governo Municipal na execução do Programa de Merenda Escolar, junto aos estabelecimentos de educação infantil e do ensino fundamental, motivando a participação de órgãos públicos e da comunidade na consecução de seus objetivos.

Leis

Lei 1969 de 2000 - Criação do Conselho de Alimentação Escolar (Revoga Lei 1853 de 1997).

Decretos

Decreto nº 2.092, de 29 de maio de 2017 - Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Decreto nº 2.210, de 02 de julho de 2018 - Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Decreto nº 2.700, de 26 de novembro de 2021 - Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Decreto nº 3.317, de 12 de novembro de 2025 - Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.

Regimento Interno

Representantes

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
Titular - Débora Spirito
Suplente – Jonatan Jose da Costa

II - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES:
Titular – Rhary Bassan - PRESIDENTE
Suplente – Sandra Gandolfo

Titular – Sonia Ap. Frederice Duarte – VICE PRESIDENTE
Suplente – Juliana Cristina do Prado

III - REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS:
Titular – Maria Catiane Monteiro - SECRETÁRIA
Suplente – Jane Cristina Santos de Oliveira

Titular – Fernanda Ap. Marchi Tirollo
Suplente – Rosangela Ap. Correa Roncheze

IV - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES CIVIS:
a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapuí - APAE
Titular – Flavia Juliana Avelino da Silva
Suplente – Gabrieli Laureano Borin

b) Casa da criança São Jose de Itapuí
Titular – Natalia Catharino Conessa
Suplente – Thais Catarino Conessa Caledônio

E-mail:

[email protected]

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