Conselho de Alimentação Escolar - CAE

O Conselho de Alimentação Escolar, é um órgão incumbido da deliberação, fiscalização e assessoramento do Governo Municipal na execução do Programa de Merenda Escolar, junto aos estabelecimentos de educação infantil e do ensino fundamental, motivando a participação de órgãos públicos e da comunidade na consecução de seus objetivos.

Leis

Lei 1969 de 2000 - Criação do Conselho de Alimentação Escolar (Revoga Lei 1853 de 1997).

Decretos

Decreto nº 2.092, de 29 de maio de 2017 - Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Decreto nº 2.210, de 02 de julho de 2018 - Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Decreto nº 2.700, de 26 de novembro de 2021 - Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.

Regimento Interno

Plano de Ação

Plano de Ação 2020

Representantes

TITULAR	SUPLENTE
Daiane Aline Pedrosa	Débora Spirito
Rafaela Fadini	Sandra Gandolfo
Sonia Ap. Frederice Duarte	Juliana Cristina do Prado
Maria Catiane Monteiro	Jane Cristina Santos de Oliveira
Fernanda Ap. Marchi Tirollo	Rosangela Ap. Correa Ronchesel
Rosa Maria Pires da Rosa	Gabrieli Laureano Borin
Aline Spirandelli Thomazi	Thais Catarino Conessa Caledônio

Atas de reunião

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