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DECRETO Nº 2510
DE 04 DE JANEIRO DE 2021
 
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.
 
                                  
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70 inciso III, da Lei Orgânica do Município de Itapuí,
                                   DECRETA
 
Art. 1º Designa VICTOR FERNANDO ALMENDROS, Agente de Licitação, portador do RG. 25.312.093-7, JOÃO EDUARDO CAZELATO JUNIOR, Agente de Licitação, portador do RG. 24.643.117-9 e SILAS DE MOURA OLIVEIRA, Assistente Administrativo, portador do RG. 34.457.959-1, servidores desta Prefeitura, para sob a presidência do primeiro, constituírem a partir de 04/01/2021, a COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, destinada ao desenvolvimento das atribuições dispostas nos artigos 51, da lei 8.666/93 alterada pela lei nº 8.883/94, bem como ao desenvolvimento de outras atribuições permitidas por dispositivos dessas leis.
Parágrafo único. Quando o servidor designado para ser o Presidente da Comissão estiver ausente, fica designado o servidor JOÃO EDUARDO CAZELATO JUNIOR para tal função.
 
Art. 2º Fica designada a servidora DAIANE ALINE PEDROSA, nomeada como suplente da Comissão Municipal de Licitações.
 
Art. 3º O exercício do mandato de membro da Comissão é considerado serviço público relevante, e não será remunerado, e terá seu mandato até o dia 31 de dezembro de 2021.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2388 de 24 de abril de 2020.
 
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 04 de JANEIRO de 2021.
 
 
 
 
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal
 
 
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
 
       
JULIANA FONSECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete