LEI ORDINÁRIA Nº 2823,
DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
DENOMINA BAIRRO E RUAS DO RESIDENCIAL ADOLFO SAGGIOROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Residencial Adolpho Saggioro o Conjunto Habitacional Itapuí ‘C’ que será executado pela CDHU, o qual possui acesso pela Rua Jorge Chamas e pela Avenida Brasil, conforme Anexo I.
Art. 2º Ficam assim denominadas as ruas do Residencial Adolpho Saggioro, conforme Anexo II:
Rua 1 – Rua Arlinda Rosa Dutra Meneses;
Rua 2 – Rua Mário de Souza Mello;
Rua 3 – Rua Geraldo Lázaro Viaro;
Rua 4 – Rua Elvira SaggioroJager;
Rua 5 – Rua Pedro AntonioFerrazolli.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 16 DE SETEMBRO DE 2020.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| LEI ORDINÁRIA Nº 3235, 06 DE MARÇO DE 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPCIFICA MEDIANTE TERMOS DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/03/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3234, 06 DE MARÇO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/03/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 359, 06 DE MARÇO DE 2026 | ALTERA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.170 DE 29 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DISCIPLINAR DE ESPORTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2026 |
| PORTARIA Nº 32, 06 DE MARÇO DE 2026 | ALTERA A FORMAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR DE ESPORTES NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2026 |