PORTARIA Nº 44/2020
DE 15 DE MAIO DE 2020.
REVOGA A PORTARIA N° 72/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE
Art. 1° Fica revogada em todos os seus artigos a Portaria n° 72/2018 de 05 de maio de 2018.
Art. 2° A servidora Katucha Maria Sgavioli retornará a partir da presente data a exercer as atribuições Procurador Jurídico do Município.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na Secretaria de Administração da Prefeitura, na data supra.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 139, 19 DE AGOSTO DE 2025 | DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL | 19/08/2025 |
| DECRETO Nº 2907, 05 DE ABRIL DE 2023 | ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 2.875, DE 11 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3005, 09 DE FEVEREIRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DA ORDEM DE R$ 2.607.530,72 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) | 09/02/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3003, 09 DE FEVEREIRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 638.991,29 (SEISCENTOS E TRINTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3002, 09 DE FEVEREIRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 |