PORTARIA N° 81/2019
DE 16 DE AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE BENÉFICIO DE PENSÃO POR MORTE A ODETE RIBEIRO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE
Artigo 1º) cancelar, a partir da presente data, em razão de falecimento, benefício de pensão por morte, cedido a Odete Ribeiro Santos, portadora do RG 1.166.094, que se deu através da portaria nº 104/2008 de 30 de junho de 2008.
Artigo 2º.) – Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Itapuí, 16 de agosto de 2019.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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