LEI ORDINÁRIA Nº 2774
DE 21 DE AGOSTO DE 2019
DESMEMBRA E ALTERA A CATEGORIA DE LOTE DE TERRENO DENOMINADO SISTEMA DE LAZER.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1ºAltera a categoria das áreas desmembradas do imóvel da matrícula 17.997, localizado na Rua Tito de Lima Barbosa, Jardim San Raphael na cidade de Itapuí-SP, de propriedade do município de Itapuí, um lote de terreno denominado Sistema de Lazer, medindo 101,50 m de frente, 96,42 m pelos fundos, 42,32 m pelo lado direito e 46,00 pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 4.510,66 m²que passa a seguir as seguintes denominações e categorias
I - ÁREA DESMEMBRADA 1: Um lote de terreno denominado ÁREA INSTITUCIONAL, situado à Rua Tito de Lima Barbosa, mede 33,11 m de frente, 29,38 m pelos fundos, 44,79 m pelo lado direito e 46,00 pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 1.416,85 m², categoria de bens públicos de uso especial.
II - ÁREA DESMEMBRADA 2: Um lote de terreno denominado PROLONGAMENTO, DA RUA ‘05’ DO LOTEAMENTO ITAPUÍ ‘C’, situado à Rua Tito de Lima Barbosa, mede 12,00 m de frente, 12,00 m pelos fundos, 44,79 m pelo lado direito e 44,34 pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 534,80 m², permanece na categoria de bens públicos de uso comum.
III- ÁREA REMANESCENTE: Um lote de terreno denominado SISTEMA DE LAZER, situado à Rua Tito de Lima Barbosa, mede 56,39 m de frente, 55,03 m pelos fundos, 42,32 m pelo lado direito e 44,34 pelo lado esquerdo, perfazendo uma área total de 2.559,01, permanece na categoria de bens públicos de uso comum.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 21 DE AGOSTODE 2019.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
JULIANA FONSECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete
