PORTARIA Nº 01/2019
DE 02 DE JANEIRO DE 2019
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando a adoção, pela Prefeitura Municipal, da modalidade de licitação denominado Pregão, instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando a necessidade de observar os requisitos da fase introdutora da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, conforme dispõe o artigo 3º, inciso IV da Lei federal nº 10.520/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Victor Fernando Almendrose Silas de Moura Oliveira, para exercerem a função de Pregoeiro, que será responsável pela condução dos trabalhos do Pregão.
Parágrafo único Quando um dos servidores mencionados no “caput” estiver exercendo a função de Pregoeiro, o outro poderá integrar a Equipe de Apoio de que trata o artigo 2º desta Portaria.
Art. 2º Designar as servidoras Kalhiny Aparecida Neri e Barbara DemichiliSancinipara comporem a Equipe de Apoio, que prestará assistência ao Pregoeiro.
Art. 3º As atribuições do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, dentre outras serão:
I –o credenciamento dos interessados;
II –o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;
III – a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
IV –a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da Proposta ou lance de menor preço;
V –a adjudicação da proposta de menor preço;
VI –a elaboração de ata;
VII – a condução dos trabalhos da Equipe de Apoio;
VIII – o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e
IX –o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.
Art. 4º Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos.
Art. 5º Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registrados em atas, devidamente assinadas, e arquivadas no setor competente.
Art. 6º Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 12 de Junho de 1993, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de 2018.
Art. 8º O mandato da atual Comissão será por prazo determinado, até 31 de dezembro de 2019.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 02 de Janeiro de 2019.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal de Itapuí-SP.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
JULIANA FONSECA BARCELLOS
Chefe de Gabinete
