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LEI Nº 2482, 05 DE FEVEREIRO DE 2013

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LEI Nº 2482, 05 DE FEVEREIRO DE 2013

Em vigor

LEI Nº. 2.482/2013

DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013

DECLARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO SEDE SANTOS DE ITAPUÍ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.

Artigo 1º)- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Sede Santos com sede e foro no Município de Itapuí, Estado de São Paulo, na Estrada Municipal Km 03 nº 31 fundos, Itapuí – SP, CEP: 17.230-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 10.159.211/0001-15

Artigo 2º)- Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Itapuí, 05 de fevereiro de 2013.

JOSÉ EDUARDO AMANTINI

Prefeito Municipal

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

DOMINGOS SCIACCA FILHO

Diretor

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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