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DECRETO N° 3.351
10 DE ABRIL DE 2026
 
“DISPÕE SOBRE A  NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME).”
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita de Itapuí, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.157/2005, alterada pela Lei nº 2.697/2017,
 

 
Art. 1º O Conselho Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nº 2.157/2005, alterada pela Lei nº 2.697/2017, passa a ser composto pelos seguintes membros:
 
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Titular: Lilian de Jesus
Suplente: Rodrigo Campanha Ávila Franco
 
II – REPRESENTANTE DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
Titular: Elisangela Gallego Passarello
Suplente: Ana Paula Ferraz de Carvalho
 
III – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DE ESCOLA
Titular: Adriana Rosa de Melo Francischini
Suplente: Marcia Rabal
 
IV – REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Titular: Evelyn Aparecida Politto Lucas - PRESIDENTE
Suplente: Henriete Simone Marcos – VICE PRESIDENTE
 
V – REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Titular: Priscila Crivelaro Pariz Muriano
Suplente: Alessandra Cazelato
 
VI – REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
Titular: Natalia Pinto Lopes - SECRETÁRIA
Suplente: Helen Camila de Lelis Bassi
 
VII – REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS
Titular: Vanessa Migliori Zorzin
Suplente: Juliana Cristina do Prado
 
Art. 2º O mandato dos conselheiros de que tratam os incisos I a VII do artigo anterior será de 03 (três) anos.
Parágrafo único. O exercício do mandato de membro do Conselho será considerado serviço público relevante e não será remunerado.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 10 DE ABRIL DE 2026.
 
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeito Municipal
 
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.