ALTERA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.170 DE 29 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUIU...

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Atualizado em: 06/03/2026 às 10h08

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LEI COMPLEMENTAR Nº 359, 06 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

AUTÓGRAFO N.º 13/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº. 359
DE 06 DE MARÇO DE 2026.

ALTERA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.170 DE 29 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DISCIPLINAR DE ESPORTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI, Prefeita do Município de Itapuí, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O paragrafo 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 3.170 de 29 de Abril de 2025:

“§ 2º - O Presidente, Vice Presidente e Secretário serão escolhidos pelos membros da Comissão Disciplinar de Esportes por meio de votação em reunião ordinária.”

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado no quadro de avisos do paço municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

Prefeitura de Itapuí, 06 de Março de 2026.

MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI
PREFEITA MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3236, 06 DE MARÇO DE 2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPCIFICA MEDIANTE TERMOS DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	06/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3235, 06 DE MARÇO DE 2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPCIFICA MEDIANTE TERMOS DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	06/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3234, 06 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/03/2026
PORTARIA Nº 32, 06 DE MARÇO DE 2026	ALTERA A FORMAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR DE ESPORTES NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/03/2026
PORTARIA GP Nº 6, 03 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/03/2026

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