DISPÕE SOBRE PENALIDADE APLICADA A SERVIDOR MUNICIPAL CONFORME CONCLUSÃO PAD

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Atualizado em: 26/01/2026 às 15h48

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PORTARIA Nº 16, 26 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 16/2026
DE 26 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE PENALIDADE APLICADA A SERVIDOR MUNICIPAL CONFORME CONCLUSÃO PAD

                                                 MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

                    RESOLVE:

Artigo 1º)- Aplicar a penalidade de demissão à servidora publica municipal JANAINA CRISTINA DE CAMPOS, professora de educação básica I, portadora do CPF: 302.354.538-38, PIS: 190.18975.53/5, conforme conclusão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 05.2025..

Artigo 2º)- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º) - Revogam-se as disposições em contrário.

Itapuí, 26 de Janeiro de 2026.

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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