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PORTARIA N° 05/2026
DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
                       
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DA VIGILANCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
 
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1915 de 24 de Dezembro 1998 – Código Sanitário Municipal e Lei estadual 10.083 de 23 de Setembro de 1998 – Código Sanitário Estadual;
 
CONSIDERANDO que nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições do cargo sem exibir a credencial de identificação ou a cópia da Portaria que o designou, juntamente com documentos de identificação de foto;
 
CONSIDERANDO que no §3º do artigo 96 da Lei 10.083/98 deverá ser publicada semestralmente ou quando necessário por alteração de equipe, relação das autoridades sanitárias locais para conhecimento dos interessados resolve.
 
RESOLVE
 
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para execução das ações de vigilância sanitária nas respectivas funções e cargos:
 

Nº	NOME	CARGO	RG
1	EVERALDO FRANCISCO DA SILVA	Chefe do Setor de Vigilância em Saúde - com poder de polícia administrativa	28.677.0**-9
2	DAIANE IZABEL THEODORO BARBOSA AREAS	Coordenadora da Vigilância Sanitária- com poder de polícia administrativa	42.294.0**-9
3	ALINE ROCCO TOMAZELLI ZINSLY	Coordenadora da Vigilância Epidemiológica	33.550.1**-8
4	LORAINE CAMPOS DE SOUZA	Administrativo Epidemiológica e VISAT	47.426.8**-9
5	SILVIA PADOVANI SGAVIOLI	Agente de Combate as Endemias - com poder de polícia administrativa	7.872.4**
6	FERNANDO VALENTIM DOS REIS	Ajudante Geral	29.417.2**.3
7	MARIANA RUFATO SIQUEIRA	Engenheira	30.758.2**-5

 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº 119/2024.
 
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 09 DE JANEIRO DE 2026.
 
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Prefeitura na data supra.
 
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal