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Atualizado em: 20/08/2025 às 17h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 3190, 20 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

GRAFO N.º 38/2025
LEI Nº. 3.190
DE 20 DE AGOSTO DE 2025.

DENOMINA O NOVO CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO E ESPECIALIZADO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI, Prefeita do Município de Itapuí, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado “Centro de atendimento integrado e especializado IDELFONSA ZEFERINO” que será executado por esta Prefeitura Municipal, o qual possui acesso a rua Jorge Chamas, 298, Centro, Itapuí/SP.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Lei nº 2.939, de 17 de junho de 2022.

Publicado no quadro de avisos do paço municipal, registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

Prefeitura de Itapuí, 20 de Agosto de 2025.

MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI
PREFEITA

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3236, 06 DE MARÇO DE 2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPCIFICA MEDIANTE TERMOS DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	06/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3235, 06 DE MARÇO DE 2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPCIFICA MEDIANTE TERMOS DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	06/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3234, 06 DE MARÇO DE 2026	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/03/2026
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