DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Atualizado em: 19/08/2025 às 14h26

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PORTARIA Nº 137, 13 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA N° 137/2025
DE 13 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

RESOLVE

Art. 1º Nomear os seguintes servidores municipais para compor o presente Comitê de Proteção de Dados Pessoais: JULIANA FONSECA BARCELLOS, PAULO SERGIO PICHELLI e SILAS DE MOURA OLIVEIRA.

Art. 2º A presente remuneração será ser gratificada na forma da Lei Ordinária nº 3.172 de 27 de Maio de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 13 DE AGOSTO DE 2025.

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Prefeitura na data supra.

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 139, 19 DE AGOSTO DE 2025	DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL	19/08/2025
PORTARIA Nº 140, 18 DE AGOSTO DE 2025	DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL	18/08/2025
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LEI Nº 3189, 05 DE AGOSTO DE 2025	ELEVA À CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA GLEBA DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL SÃO JORGE COM 622.982,00 METROS QUADRADOS (M²), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/08/2025

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