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Atualizado em: 05/08/2025 às 11h23
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PORTARIA Nº 135, 05 DE AGOSTO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA N° 135/2025
                                                           DE 08 DE JANEIRO DE 2025
 
NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO
 
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
 
Considerando o disposto no artigo 35 da Lei Complementar nº 241 de 13 de Dezembro de 2019 e tendo em vista a existência de servidores da carreira em estágio probatório,
 
RESOLVE
 
Artigo 1°) – A Comissão de Avaliação de Estágio Probatório constituída por três servidores efetivos composta por um servidor do Departamento de Recursos Humanos, um servidor lotado na mesma Diretoria do servidor que está sendo avaliado e um de livre escolha, nos termos do artigo 37 da Lei Complementar nº 241 de 13 de Dezembro de 2019.
 
Artigo 2º) - Fica instituída a Comissão Especial de Estágio Probatório, formado pelos membros abaixo relacionados:
I. TATIANE DA SILVA — RG Nº 42.260.8**-9 - Responsável pelo Departamento de Recursos Humanos
II. PRISCILA CRIVELARO PARIZ MURIANO -  RG 42.293.8**-6 – Livre Escolha
 
Artigo 3º) – O terceiro membro será o Diretor nomeado da lotação onde o servidor avaliado pertencer, conforme estipulado pela lei municipal.
 
Artigo 4º) Os servidores acima nomeados farão jus à gratificação nos termos da Lei Complementar nº 282 de 21 de Dezembro 2022.
 
Artigo 5°) – Ficando revogadas todas as disposições em contrário.
 
Município de Itapuí, 08 de Janeiro de 2025.
 
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3313, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 05/12/2025
PORTARIA Nº 167, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL 05/12/2025
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PORTARIA Nº 164, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO GESTOR DE PARCERIAS COM A ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS FIRMADAS COM RECURSOS VINCULADOS A DIRETORIA DE EDUCAÇÃO. 02/12/2025
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