DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS DA DIRETORIA DE SAÚDE

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Atualizado em: 04/08/2025 às 14h32

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PORTARIA Nº 132, 30 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 132/2025
DE 30 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS DA DIRETORIA DE SAÚDE

                 MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando que cabe a Poder Executivo Municipal, nos termos do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de Abril de 2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

              RESOLVE:

Artigo 1º Nomear a servidora municipal MARIANA APARECIDA FINEZ LANZA, Diretora Municipal de Saúde, para responder como Gestora de Contratos em contratos licitatórios formalizados pela Diretoria de Saúde.
Parágrafo único Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência.

Artigo 2º - Nomear os servidores municipais: SHIRLEI FRANCISCO MARQUES e PAULO SERGIO PICHELLI, de forma conjunta ou separadamente, para responderem como Fiscais de Contratos (fiscalização técnica e administrativa) em contratos formalizados pela Diretoria de Saúde.
Parágrafo único Compete aos servidores, designados como fiscais dos contratos, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes.

Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 30 DE JULHO DE 2025.

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
PREFEITA MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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