DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.

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Atualizado em: 03/07/2025 às 11h13

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DECRETO Nº 3247, 03 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 3.247/2025
DE 03 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70 inciso III, da Lei Orgânica do Município de Itapuí,

DECRETA

Art. 1º Designa VICTOR FERNANDO ALMENDROS, Agente de Licitação, JOÃO EDUARDO CAZELATO JUNIOR, Agente de Licitação e ALEX GUARNIERI FRACAROLO, Servidor municipal, ambos servidores desta Prefeitura, para sob a presidência do primeiro, constituírem a partir de 02/01/2024, a COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES, destinada ao desenvolvimento das atribuições dispostas nos artigos 6º, L e 7º, § 2º, ambos da Lei n.º 14.133/21, bem como ao desenvolvimento de outras atribuições permitidas por dispositivos dessas leis.
Parágrafo único. Quando o servidor designado para ser o Presidente da Comissão estiver ausente, fica designado o servidor JOÃO EDUARDO CAZELATO JUNIOR para tal função.

Art. 2º Fica designado o servidor CESAR AUGUSTO THOMAZI, nomeadao como suplente da Comissão Municipal de Licitações.

Art. 3º O exercício do mandato de membro da Comissão é considerado serviço público relevante, e não será remunerado, e terá seu mandato até o dia 31 de dezembro de 2025.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 2.871, de 2 de janeiro de 2023 e o Decreto 3.194 de 02 de janeiro de 2025.

MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 03 DE JULHO DE 2025.

Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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