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DECRETO Nº 3.246/2025
DE 03 DE JULHO DE 2025
 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ÁREA COMO SENDO “ESPAÇO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, DECRETA:
 
 
Art. 1° Fica denominado como sendo “Espaço de Educação Ambiental”, destinado a promover a conscientização e a educação sobre questões ambientais, com o objetivo de envolver a comunidade local em práticas sustentáveis e na preservação do meio ambiente, a área denominada Lago Municipal de Itapuí.
Art. 2° O “Espaço de Educação Ambiental”, terá como objetivo a realização de atividades de educação ambiental, envolvendo a comunidade local em práticas sustentáveis e na preservação do meio ambiente através de palestras, oficinas, trilhas, hortas, entre outras, com o objetivo de sensibilizar e informar sobre temas como conservação da biodiversidade, gestão de recursos hídricos, resíduos sólidos, coleta seletiva e a importância da relação entre ser humano e natureza. 
Art. 3° As atividades de educação ambiental serão agendadas e monitoradas pela Diretoria de Agricultura e de Meio Ambiente, que designará responsável pelas atividades.
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
Itapuí, 02 de Julho de 2025.
 
 
 
MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI
Prefeita Municipal