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Atualizado em: 27/06/2025 às 10h30

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PORTARIA Nº 122, 17 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 122/2025
DE 17 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE PENALIDADE CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

RESOLVE

Artigo 1º)- Aplicar a penalidade de advertência ao servidor público municipal BENEDITO DONISETE DAINESE, ocupante do cargo de operador de maquina e terraplanagem, conforme conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2025.

Artigo 2º)- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º) - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA DE ITAPUÍ, 17 DE JUNHO DE 2025.

Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na Secretaria de Administração da Prefeitura, na data supra.

MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
PREFEITA MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3189, 05 DE AGOSTO DE 2025	ELEVA À CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA GLEBA DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL SÃO JORGE COM 622.982,00 METROS QUADRADOS (M²), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/08/2025
LEI Nº 3188, 05 DE AGOSTO DE 2025	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI A RECEBER EM DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECÍFICA PARA PROLONGAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO NOS TERMOS DA LEI Nº 2.926 DE 11 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/08/2025
LEI Nº 3187, 05 DE AGOSTO DE 2025	COMPLEMENTA VALORES REPASSADOS À ENTIDADE, PELA LEI 3155/2024 QUE ESPECIFICA CONSIDERANDO PEDIDO DE AJUSTAMENTO DO PLANO DETRABALHO.	05/08/2025
LEI Nº 3186, 05 DE AGOSTO DE 2025	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 305.837,11 (TREZENTOS E CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	05/08/2025
LEI Nº 3185, 05 DE AGOSTO DE 2025	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 2.312.825,00(DOIS MILHÕES, TREZENTOS E DOZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	05/08/2025

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