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PORTARIA Nº 120/2025
DE 16 DE JUNHO DE 2025
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 
              MARIA CLELIA VIARO PICHELLI, Prefeita Municipal de Itapuí, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
             
              Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de Abril de 2021.
 
              RESOLVE:
 
Art. 1º Designar o servidor municipal VICTOR FERNANDO ALMENDROS , para exercer a função de Pregoeiro, que será responsável pela condução dos trabalhos do Pregão.
Parágrafo único Quando um dos servidores mencionados no “caput” estiver exercendo a função de Pregoeiro, o outro poderá integrar a Equipe de Apoio de que trata o artigo 2º desta Portaria.
 
Art. 2º Designar o servidor municipal JOÃO EDUARDO CAZELATO JUNIOR, para responder como Agente de Contratações.
 
Art. 3º Designar o servidor municipal ALEX GUARNIERI FRACAROLO para compor a Equipe de Apoio, que prestará assistência ao Pregoeiro.
Parágrafo único Fica designado o servidor CESAR AUGUSTO THOMAZI nomeado como suplente da Equipe de Apoio.
 
Art. 4º As atribuições do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, dentre outras serão:
I  – o credenciamento dos interessados;
II – o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da  documentação de habilitação;     
III – a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
IV – a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou lance de menor preço;
V – a adjudicação da proposta de menor preço;
VI – a elaboração de ata;
VII – a condução dos trabalhos da Equipe de Apoio;
VIII – o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e
IX – o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.
 
Art. 5º Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos.
 
Art. 6º Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registrados em atas, devidamente assinadas, e arquivadas no setor competente.
 
Art. 7º Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de Abril de 2021.
 
Art. 8º A presente nomeação se estende a atuação da comissão nos processos em curso pela Lei Federal nº 8.666, de 12 de Junho de 1993 em razão da aplicação do Regime Geral de Transição dispostos nos artigos 190 e 191 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de Abril de 2021.
 
Art. 9º O mandato da atual Comissão será por prazo determinado, até 31 de dezembro de 2025.
 
Art. 10º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
 
Art. 11º  Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 01/2025.
                             
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 16 DE JUNHO DE 2025.
 
 
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
 
 
 
 
MARIA CLELIA VIARO PICHELLI
PREFEITA MUNICIPAL