PORTARIA Nº 141, 27 DE AGOSTO DE 2025
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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E PODERES DOS GESTORES FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
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27/08/2025
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LEI Nº 3194, 20 DE AGOSTO DE 2025
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPUI O “DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL”
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20/08/2025
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LEI Nº 3193, 20 DE AGOSTO DE 2025
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, O SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/08/2025
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LEI Nº 3192, 20 DE AGOSTO DE 2025
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OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM TODO E QUALQUER TIPO DE FEIRA DE EXPOSIÇÃO, SHOW, EVENTO CULTURAL, PROMOVIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
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20/08/2025
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LEI Nº 3191, 20 DE AGOSTO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/08/2025
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