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LEI ORDINÁRIA Nº 1990, 14 DE MAIO DE 2001
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
ESTABELECE DISPOSIÇÕES A SEREM OBEDECIDAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE CRIADOS PELA LEI 1753 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3342, 02 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 02/03/2026
DECRETO Nº 3341, 02 DE MARÇO DE 2026 SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 02/03/2026
PORTARIA Nº 31, 02 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL 02/03/2026
PORTARIA Nº 30, 02 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL 02/03/2026
PORTARIA Nº 29, 02 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL 02/03/2026
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