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Atualizado em: 02/01/2025 às 13h21

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PORTARIA Nº 155, 27 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 155/2024
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE PENALIDADE CONFORME CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

ANTONIO ALVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

Artigo 1º)- Aplicar a penalidade de suspensão por 10 (dez) dias a servidora pública municipal LILIAN DE JESUS, ocupante do cargo de agente comunitária de saúde, conforme conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 18/2024.

Artigo 2º)- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º) - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA DE ITAPUÍ, 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na Secretaria de Administração da Prefeitura, na data supra.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3236, 06 DE MARÇO DE 2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPCIFICA MEDIANTE TERMOS DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	06/03/2026
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