LEI Nº. 3108 DE 23 DE AGOSTO DE 2024 CRIA VAGAS PARA CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS...

Legislação

Atualizado em: 26/08/2024 às 13h46

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 3108, 23 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

AUTÓGRAFO N.º 048/2024
LEI Nº. 3108
DE 23 DE AGOSTO DE 2024

CRIA VAGAS PARA CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito do Município de Itapuí, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica criada 05 (cinco) vagas para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a ser preenchido por concurso público, referência 11 da tabela de vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correção por conta de verbas próprias do orçamento vigente, desde já autorizada as alterações necessárias nas peças orçamentárias LOA e LDO.

Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publicado no quadro de avisos do passo municipal registrado em Livro e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.

Prefeitura de Itapuí, 23 de agosto de 2024.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3227, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/12/2025
LEI Nº 3226, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, ESTABELECE REGRAS GERAIS DE EMISSÃO, CANCELAMENTO E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, ADEQUA O MUNICÍPIO AO PADRÃO NACIONAL DA NFS-E E AO AMBIENTE DE DADOS NACIONAL CONFORME LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 214/2025, REVOGA DISPOSIÇÕES SUPERADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/12/2025
LEI Nº 3225, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/12/2025
LEI Nº 3224, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	INSTITUI O TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI N° 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/12/2025
LEI Nº 3223, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume