DECRETO N° 3.122
01 DE AGOSTO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.494/2007 E LEI MUNICIPAL Nº 2.861 DE 23 DE ABRIL DE 2021 NOS TERMOS DO DECRETO 2584 DE 26 DE ABRIL DE 2021”
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito de Itapuí, no uso de suas atribuições;
DECRETA:
Art. 1º Altera os membros integrantes nomeados nos termos do decreto 2925/2023 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Conselho do FUNDEB, no âmbito do município de Itapuí, nos termos do artigo 6º da Lei Municipal nº 2861 de 23 de abril de 2021 quais sejam:
I - Representantes do Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação:
- 1° Titular: HEIDY DA SILVA
Suplente: JOÃO CARLOS PIGNATTI
2º Titular: CARLA CRISTIANE TICIANELLI
Suplente: ANTONIO FLAVIO BORTOLUCCI PEREIRA
II – Representantes dos professores das escolas públicas municipais de educação básica:
- 1° Titular: FERNANDO ALFREDO SANZIANI
Suplente: CAROLINE MARIANA FRANCO FACCIOLI
III - Representantes dos diretores de escolas públicas municipais de educação básica:
- 1° Titular: ALINE RAQUEL BORTOLUCCI (Vice Presidente)
Suplente: ALESSANDRA APARECIDA GALLI DALPINO
IV – Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais de educação básica:
- 1° Titular: SANDRA GANDOLFO (Presidente)
Suplente: GABRIELA SPIRITO
V – Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais de educação básica:
- 1° Titular: CAMILA CRIVELARO PARIZ
Suplente: ANA LUCIA LELIS
2°Titular: VIVIANE CONSUELO MARTINEZ TAGIARIOLLI
Suplente: ELIETE AREAS FERREIRA BUENO
VI – Representantes dos estudantes da educação básica pública:
- 1°Titular: ISADORA NACHBAL DE MOURA
Suplente: ANA CAROLINA GONZAGA
2°Titular: MARIA LUZA MOURA ROCHA
Suplente: MARIANA AVANTI PEREIRA DA SILVA
VII – Representantes do Conselho Municipal de Educação:
- 1° Titular: CIBELE JUSSARA BOTON (Secretaria)
Suplente: MICHELI APARECIDA P. DA SILVA ROMÃO
VIII – Representantes do Conselho Tutelar do Município:
- 1° Titular: JULIANA CRISTINA PASSARELI SPORTELO
Suplente: ELLEN FERREIRA JARDIM
Art. 2º O mandato dos conselheiros constantes dos incisos I a VIII do artigo anterior terão vigência de
02 (dois) anos conforme legislação.
Parágrafo Único: A função de conselheiro de que trata este Decreto é de relevante interesse público, não sendo em espécie alguma remunerada.
Art. 3º Os efeitos desse decreto retroagirão à data de vinte e seis de junho de dois mil e vinte e quatro, data da reunião do presente Conselho, sendo revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, 01 DE AGOSTO DE 2024.
ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal
