PORTARIA N°126
DE 05 DE MAIO DE 2023.
FICA INSTITUIDA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROGRAMA ESTADUAL “VIVA LEITE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE
Artigo 1°) – Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Itapuí no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “ VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convenio entre a Prefeitura Municipal de Itapuí e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.596, de 22 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
I – Fernanda dos Santos Varandas – RG: 41.581.695-6 – Representante Titular da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e Luciana dos Santos Teixeira – RG: 30.475.919-3 - Representante Suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
II – Shirlei Francisco Marques – RG: 26.585.730-2 – Representante Titular da Prefeitura Municipal na área da Saúde e Loraine Campos de Souza – RG: 47.426.829-9 - Representante Suplente da Prefeitura Municipal na área da Saúde.
III – Tania Regina Candido de Almeida – RG: 40.564.484-X - Representante Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Mariana Yumi Diniz– RG: 45.958.475-3 - Representante Suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Artigo 2°) – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Itapuí, 05 de maio de 2023.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e arquivada na data supra.
ANTÔNIO ÁLVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 3262, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | ALTERA OS ARTS. 5º, 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.876, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, PARA VINCULAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER AO GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL. | 18/11/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 363, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, PARA REGULAMENTAR O BENEFÍCIO EVENTUAL NA MODALIDADE ALUGUEL SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2026 |
| PORTARIA Nº 94, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL | 17/11/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 7, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 | RESOLUÇÃO 07.2026 - CMDCA | 17/11/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 6, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 | RESOLUÇÃO 06.2026 - CMDCA | 17/11/2026 |