"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 3262, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | ALTERA OS ARTS. 5º, 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.876, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, PARA VINCULAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER AO GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL. | 18/11/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 363, 18 DE NOVEMBRO DE 2026 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, PARA REGULAMENTAR O BENEFÍCIO EVENTUAL NA MODALIDADE ALUGUEL SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2026 |
| PORTARIA Nº 94, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL | 17/11/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 7, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 | RESOLUÇÃO 07.2026 - CMDCA | 17/11/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 6, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 | RESOLUÇÃO 06.2026 - CMDCA | 17/11/2026 |