Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$153.400,00 distribuídos as seguintes dotações:
01 01 02 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1404.123.0003.2006.0002 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 30.000,00
4.5.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
15 04.123.0003.2006.0003 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 40.000,00
4.6.90.71.01 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL F.R.: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
10412.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
01 06 05 ENSINO MÉDIO
122 12.362.0017.2032.0000 ENSINO MÉDIO 2.400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
230 000 ENSINO MÉDIO-Convênios/entidades/fundos
01 06 07 ENSINO SUPERIOR
124 12.364.0021.2033.0000 ENSINO SUPERIOR 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
01 07 06 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - 30%
14812.365.0037.2063.0000 MANUTENCÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUN 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
01 11 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
199 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de
010102 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1604.123.0003.2016.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA -70.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
010603 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
12012.365.0022.2039.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
01 06 08 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12612.306.0014.2027.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO -400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
12812.306.0014.2027.0003 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 002 PNAE - PRÉ ESCOLA
12912.306.0014.2027.0004 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO -70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 003 PNAE - FUNDAMENTAL
01 07 03 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB - 70%
13712.365.0037.2063.0000 MANUTENCÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDE -8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
