Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2839, 03 DE OUTUBRO DE 2022
Início da vigência: 03/10/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE Itapuí, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da
Lei nº 2881 de 29/09/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de
2022.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites
dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2881, de 29 de
setembro de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades
contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 01 01 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PUBLICA
Ficha: 5 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 25 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 5.000,00
3.3.90.36.31 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PRO
Ficha: 26 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 69 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 70 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 280.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 05 01 ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 85 10.301.0012.2021.0002 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 05 03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ficha: 93 10.302.0012.2021.0006 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 105 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 03 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Ficha: 119 12.365.0022.2039.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 05 ENSINO MÉDIO
Ficha: 122 12.362.0017.2032.0000 ENSINO MÉDIO 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 07 01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 70%
Ficha: 131 12.361.0036.2062.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMEN 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 07 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB - 70%
Ficha: 134 12.365.0041.2067.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANT 90.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 08 03 CONVÊNIOS ESTADO
Ficha: 174 12.361.0016.2031.0002 EDUCAÇÃO BÁSICA 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 09 01 CULTURA E TURISMO
Ficha: 181 13.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA 12.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 183 13.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 194 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 11 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
Ficha: 201 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL 42.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 673.900,00
REDUÇÕES
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 01 01 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PUBLICA
Ficha: 6 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 20 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 67 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL -300.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 05 01 ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 86 10.301.0012.2021.0002 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 05 03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ficha: 94 10.302.0012.2021.0006 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 102 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 03 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Ficha: 115 12.365.0022.2039.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES -6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 116 12.365.0022.2039.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - CRECHES -14.000,00
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 03 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 05 ENSINO MÉDIO
Ficha: 123 12.362.0017.2032.0000 ENSINO MÉDIO -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 07 01 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 70%
Ficha: 132 12.361.0036.2062.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMEN -7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 07 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB - 70%
Ficha: 135 12.365.0041.2067.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTI -90.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 08 03 CONVÊNIOS ESTADO
Ficha: 175 12.361.0016.2031.0002 EDUCAÇÃO BÁSICA -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 09 01 CULTURA E TURISMO
Ficha: 178 13.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA -19.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 179 13.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA -11.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 185 13.392.0023.2040.0001 DIFUSÃO CULTURA -1.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 186 13.392.0023.2040.0001 DIFUSÃO CULTURA -1.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 193 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 11 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
Ficha: 197 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL -32.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 198 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL -9.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 199 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS ANULAÇÕES -673.900,00
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
