
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2831, 14 DE SETEMBRO DE 2022
Início da vigência: 14/09/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE Itapuí, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da
Lei nº 2881 de 29/09/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de
2022.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites
dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2881, de 29 de
setembro de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades
contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 01 01 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PUBLICA
Ficha: 5 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 24 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 25 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 6.000,00
3.3.90.36.31 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 68 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 104 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 106 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Ficha: 114 12.365.0020.2037.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCO 7.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 09 01 CULTURA E TURISMO
Ficha: 183 13.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 241.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 01 01 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PUBLICA
Ficha: 6 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRACAO GERAL -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 22 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -11.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 70 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL -200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 105 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA -8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 02 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Ficha: 113 12.365.0020.2037.0000 EDUCAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOL -7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 09 01 CULTURA E TURISMO
Ficha: 178 13.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
TOTAL DAS ANULAÇÕES -241.000,00
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.