Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2827, 13 DE SETEMBRO DE 2022
Início da vigência: 13/09/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE Itapuí, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da
Lei nº 2881 de 29/09/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de
2022.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites
dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2881, de 29 de
setembro de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades
contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 25 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 50.000,00
3.3.90.36.31 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 68 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 104 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA 10.000,00
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 106 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 107 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 07 04 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 30%
Ficha: 139 12.361.0036.2062.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMEN 25.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 09 01 CULTURA E TURISMO
Ficha: 186 13.392.0023.2040.0001 DIFUSÃO CULTURA 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Ficha: 221 27.812.0032.2058.0000 PARQUES RECREATIVOS E ESPOR 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 169.700,00
REDUÇÕES
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 02 02 DIRETORIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ficha: 22 08.244.0008.2013.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 65 10.301.0012.2021.0000 MANUTENÇÃO DA SAÚDE - GERAL -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 102 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA -40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 07 04 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 30%
Ficha: 140 12.361.0036.2062.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMEN -1.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 141 12.361.0036.2062.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMEN -18.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 142 12.361.0036.2062.0000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMEN -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 09 01 CULTURA E TURISMO
Ficha: 183 13.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Ficha: 223 27.812.0032.2058.0000 PARQUES RECREATIVOS E ESPOR -530,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 224 27.812.0032.2058.0000 PARQUES RECREATIVOS E ESPOR -470,00
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
TOTAL DAS ANULAÇÕES -169.700,00
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
