Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2821, 01 DE SETEMBRO DE 2022
Início da vigência: 01/09/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE Itapuí, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da
Lei nº 2881 de 29/09/2021 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de
2022.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites
dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2881, de 29 de
setembro de 2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades
contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 01 02 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Ficha: 14 04.123.0003.2006.0002 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 50.000,00
4.5.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 104 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 09 01 CULTURA E TURISMO
Ficha: 181 13.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA 5.000,00
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 09 01 CULTURA E TURISMO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 196 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 11 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
Ficha: 199 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 202 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL 5.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Ficha: 223 27.812.0032.2058.0000 PARQUES RECREATIVOS E ESPOR 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 180.500,00
REDUÇÕES
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 01 02 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Ficha: 10 04.123.0003.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA -50.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 06 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 103 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA -2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 105 12.361.0016.2031.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA -13.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 09 01 CULTURA E TURISMO
Ficha: 184 13.392.0023.2040.0000 DIFUSÃO CULTURA -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 10 01 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 192 15.452.0025.2046.0000 VIAS URBANAS -70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 11 01 RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
Ficha: 197 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL -5.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 201 17.512.0027.2050.0000 SANEAMENTO GERAL -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Ficha: 219 27.812.0032.2058.0000 PARQUES RECREATIVOS E ESPOR -4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
Ficha: 220 27.812.0032.2058.0000 PARQUES RECREATIVOS E ESPOR -5.000,00
LOCAL: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI
01 15 01 ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 221 27.812.0032.2058.0000 PARQUES RECREATIVOS E ESPOR -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 222 27.812.0032.2058.0000 PARQUES RECREATIVOS E ESPOR -3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -180.500,00
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
