DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação

Atualizado em: 01/09/2022 às 12h05

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 2960, 17 DE AGOSTO DE 2022

Início da vigência: 17/08/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

AUTÓGRAFO N.º58/2022

LEI ORDINÁRIA Nº 2.960
17 DE AGOSTO DE 2022

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art.1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal 2.715 de 15 de janeiro de 2018, a ASSOCIAÇÃO ITAPUIENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL, cadastrado no CNPJ sob nº. 24.157.565/0001-45, com sede na Rua Sete de Setembro nº180, Centro, na cidade de Itapuí/SP.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicação nos termos da Lei nº 2709 de 29 de novembro de 2017, e arquivado junto ao setor administrativo próprio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 23 DE junho DE 2022.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Diretoria de Administração

David Frederice de Freitas Nascimento

Diretoria de Desenvolvimento Social

Aline Gabriela Spuri Fernandes

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 66, 10 DE AGOSTO DE 2026	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA.	10/08/2026
PORTARIA Nº 65, 10 DE AGOSTO DE 2026	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA.	10/08/2026
PORTARIA Nº 64, 03 DE AGOSTO DE 2026	DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER POR FUNÇÃO ESPECÍFICA.	03/08/2026
DECRETO Nº 3379, 31 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE	31/07/2026
DECRETO Nº 3378, 30 DE JULHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS PRÉDIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DE SERVIDORES MUNICIPAIS À JUSTIÇA ELEITORAL PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	30/07/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume