DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 01/09/2022 às 12h05

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LEI Nº 2960, 17 DE AGOSTO DE 2022

Início da vigência: 17/08/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

AUTÓGRAFO N.º58/2022

LEI ORDINÁRIA Nº 2.960
17 DE AGOSTO DE 2022

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art.1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal 2.715 de 15 de janeiro de 2018, a ASSOCIAÇÃO ITAPUIENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL, cadastrado no CNPJ sob nº. 24.157.565/0001-45, com sede na Rua Sete de Setembro nº180, Centro, na cidade de Itapuí/SP.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicação nos termos da Lei nº 2709 de 29 de novembro de 2017, e arquivado junto ao setor administrativo próprio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 23 DE junho DE 2022.

ANTONIO ALVARO DE SOUZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

JONATAN JOSÉ DA COSTA

Social

ALINE GABRIELA SPURI FERNANDES

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